Estudo de caso: os problemas sucessórios na Vicunha / CSN

Resumo: além da sucessão para a 3ª geração e dos desafios do negócio, o conglomerado da família Steinbruch precisará lidar com o impacto de conflitos não resolvidos na relação familiar e no planejamento da sucessão. O artigo compara o caso com os conceitos sobre sucessão tratados nos textos anteriores.

Se eu tivesse procurado ou mesmo escrito um estudo de caso para exemplificar os dois últimos artigos, sobre sucessão e suas miopias, dificilmente chegaria aos pés do caso divulgado semana passada na mídia sobre a família Steinbruch, controladores da Vicunha, CSN e outros negócios.

A família tem pela frente uma série de questões que, pela aversão ou inaptidão para dialogar e chegar a um acordo, foram parar na Justiça, o que geralmente termina em algo paralelo à Vitória de Pirro (“mais uma vitória dessas e estaremos todos mortos”).

A história do grupo familiar começou nos anos 40, quando os irmãos Eliezer e Mendel começaram a construir a Vicunha, gigante no setor têxtil, e depois diversificaram adquirindo o controle da CSN, fundando o banco Fibra e outros negócios (fazendas, imóveis, shoppings). O grupo beira a casa dos 3 bi de dólares.

Mendel teve 3 filhos (Benjamin, Ricardo e Elizabete) e faleceu em 1993. Eliezer também teve 3 filhos (Clarice, Leo e Fábio) e faleceu em 2008. Cada ramo da família é representado por uma holding.

A miopia do testamento e de desestimar os cônjuges

O primeiro caso de repercussão recente envolve uma questão comum, sobre a diferença entre regime de casamento e… Morte. Fábio, um dos 3 filhos de Eliezer, faleceu no final de 2012 e não tinha filhos, mas era casado em separação de bens com Fabiane. Os irmãos de Fábio não reconheceram Fabiane como herdeira necessária. Não chegando a um acordo, o caso foi parar no STF.

A interpretação do Supremo diz que o regime de bens entre os cônjuges extingue-se com a morte de um deles, não podendo produzir efeitos depois de extinto. O cônjuge sobrevivente tem a condição de herdeiro necessário, independentemente do regime de bens adotado no casamento.

Essa primeira parte da discussão levou 5 anos, mas está longe de terminar. Fabiane foi declarada herdeira, mas de qual valor? Começa outra discussão, para mais alguns anos.

A miopia do “quem manda na empresa manda em tudo”

Na semana passada, Clarice e Leo entraram na Justiça para pedir a venda de CSN e Vicunha. A família, dividida em duas holdings, resolveu que é hora de desmanchar as estruturas, vender tudo e dividir o patrimônio. Não há mais como conviver com o estoque de conflitos não resolvidos.

Os dois ramos da família fizeram um contrato de acionistas nos anos 90, mas um dos lados alega que Benjamin Steinbruch e seus irmãos passaram a desrespeitar normas de governança em todas as empresas do grupo Vicunha, e que, no calor das brigas, Benjamin começou a expulsar os primos dos conselhos de administração das companhias.

Benjamin Steinbruch é um empresário renomado, nome forte da FIESP e com trânsito entre políticos e autoridades. Quando os irmãos fundadores decidiram lá atrás que Benjamin era o sucessor ideal, talvez tenham feito a famosa confusão: ser presidente não é ser dono, portanto, é necessário que essa escolha seja participativa, alinhada com todos os envolvidos e com regras definidas sobre os limites entre ser executivo e ser sócio.

A miopia da segurança jurídica e a batalha sem vencedores

Estruturas intrincadas de blindagem, testamentos às escuras, transferências de posse em vida e outros mecanismos são todos úteis, mas que isoladamente não servem para evitar conflitos. Precisam vir acompanhados de diálogo, alinhamento, prevenção.

É surpreendente que empresários acreditem em segurança jurídica no Brasil de hoje. Não precisamos politizar a conversa para exemplificar o quanto o nosso Judiciário é complexo, de forma que todo tipo de presumida proteção não vale muita coisa se não houver alinhamento com a família.

Nesse cenário, é pesado, mas importante colocar que cada herdeiro e sua rede de influenciadores é uma ameaça à empresa familiar. Se em algum momento algum herdeiro se sentir insatisfeito a ponto de reclamar algo na justiça, por menor que seja a sua participação, começará uma batalha sem vencedores (exceto os advogados).

Para passar pelas diversas audiências, instâncias e recursos, levantar a documentação de eventos do passado, periciar seu valor e discutir, a família perderá, por baixo, uma década. Nesse período, alguns bloqueios e restrições são impostos à empresa. Familiares que tinham engolido alguma mágoa resolvem também reclamar. Grupos se formam, rachando a família. A empresa sente, os bons funcionários ficam desconfortáveis e vão para o concorrente. Essa tensão concorre com as decisões necessárias ao negócio, e os concorrentes avançam. Ameaças não são tratadas e oportunidades são perdidas.

Suponha que, depois de 10 anos, o autor da causa perde. Ou ganha. Tanto faz, o estrago já foi feito.

O principal conselho para uma família empresária:

É preciso resolver as questões que causam conflitos antes que elas se tornem incontroláveis – e parem no Judiciário.

A família Steinbruch tem alguns desafios pela frente – a sucessão para a 3ª geração, a renegociação de dívida envolvendo a CSN, a sobretaxa que o governo Trump impôs ao aço importado e todas as variáveis de mercado e do complexo ambiente brasileiro de negócios. Donos de uma história brilhante, provavelmente passarão por isso tudo, mas uma atuação preventiva nos conflitos de família e uma sucessão mais cuidadosa com os interesses de todos certamente teria ajudado.

Agradecimento 

Esse espaço semanal foi criado recentemente e tem observado uma audiência crescente, passando de 1,000 leitores por artigo. Agradeço a todos que têm lido, recomendado e participado, com sugestões e comentários.

Para saber mais: 

Matérias pesquisadas:

Sentença do Ministro Edson Fachin, do STF www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoPeca.asp?id=311636749&tipoApp=.pdf

www.istoedinheiro.com.br/noticias/negocios/20161104/conta-vovo/429355

www.tostoadv.com/herdeiros-da-familia-steinbruch-dona-da-csn-disputam-espolio/

economia.estadao.com.br/blogs/coluna-do-broad/primos-de-benjamin-steinbruch-querem-participacao-direta-na-csn/

www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/03/conflito-familiar-leva-a-acao-que-pede-venda-das-empresas-do-grupo-vicunha.shtml

www.em.com.br/app/noticia/economia/2018/03/06/internas_economia,942027/mercado-s-a.shtml